1. Introdução

Apresentação da Empresa

A Appersona nasce da confluência entre a tecnologia de ponta e o entendimento profundo das necessidades humanas, emergindo como uma força pioneira no desenvolvimento de aplicativos móveis que revolucionam a maneira como interagimos com a tecnologia. Nossa missão é ser a ponte entre homens e máquinas, tornando a tecnologia mais acessível, útil e amigável. Com um forte compromisso com a inovação, empatia humana e excelência em processos, a Appersona se dedica a transformar vidas através de soluções tecnológicas de alto impacto.

PaxIA – Agente de Inteligência Artificial

O PaxIA é um agente de inteligência artificial avançado desenvolvido pela Appersona, uma empresa inovadora no campo da tecnologia e soluções digitais. Lançado em 2025, o PaxIA foi projetado para oferecer suporte inteligente, personalizado e eficiente a indivíduos e empresas, combinando capacidades de aprendizado de máquina, processamento de linguagem natural e análise de dados em tempo real.

Descrição do Serviço

O PaxIA é uma solução de Software como Serviço (SaaS) que opera na nuvem, permitindo acesso fácil e escalável por meio de dispositivos conectados à internet, como computadores, smartphones e tablets. Seu objetivo principal é simplificar tarefas complexas, melhorar a tomada de decisão e aumentar a produtividade dos usuários, tudo isso enquanto mantém um alto padrão de ética e privacidade.

O agente é altamente adaptável, podendo ser configurado para atender a diferentes setores, como saúde, educação, atendimento ao cliente, finanças e gestão empresarial. Ele funciona como um assistente virtual inteligente, capaz de interagir com os usuários em linguagem natural, responder perguntas, executar tarefas automatizadas e fornecer insights baseados em dados.

Objetivo do Documento

O objetivo deste documento é estabelecer as diretrizes de coleta, uso, compartilhamento e proteção dos dados pessoais tratados pela PaxIA, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e a Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil. Nossa intenção é garantir que todas as práticas relacionadas ao tratamento de dados pessoais respeitem os direitos dos titulares e estejam alinhadas com os mais altos padrões de proteção de dados.

Declaração de Compromisso

Na Appersona, entendemos que a confiança é a base de qualquer relacionamento, especialmente no contexto digital. Por isso, estamos comprometidos em proteger os dados pessoais dos nossos usuários de forma clara, direta e acessível. Adotamos as melhores práticas e tecnologias disponíveis para garantir que os dados estejam sempre seguros e utilizados de maneira ética e responsável, acreditando no potencial da tecnologia para melhorar as vidas das pessoas.

2. Definições

As definições apresentadas neste documento foram baseadas nas seguintes referências legais e regulamentares:

1. Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) – Lei nº 13.709/2018: Esta é a principal legislação brasileira que regula o tratamento de dados pessoais, aplicável a todas as empresas que coletam e processam dados de indivíduos no Brasil.
2. Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil (CTIA): Esta comissão foi criada por meio da aprovação do Requerimento (RQS) nº 722, de 2023 com finalidade de sugerir políticas públicas, recomendações e diretrizes para o uso ético e seguro da inteligência artificial, Elaborar e sugerir projetos de lei ou emendas legislativas que possam servir para regular a IA.
3. Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): Diretrizes e orientações emitidas pela ANPD, que é o órgão regulador responsável por zelar pela proteção de dados pessoais e por implementar e fiscalizar o cumprimento da LGPD.

4. Projeto de Lei (PL) 2.338/2023: Este projeto está em tramitação no Senado Federal e visa estabelecer um marco regulatório para o desenvolvimento, implementação e uso de sistemas de inteligência artificial no país.
5. PL 526/2025: Dispõe sobre a regulação do uso da inteligência artificial no brasil e dá outras providências.

1. Regulamentações Complementares e Orientações Técnicas: Instruções normativas, guias técnicos e orientações adicionais emitidas por órgãos de proteção de dados em nível nacional e internacional que tenham relevância para o tratamento de dados pessoais no contexto da PaxIA .

Para garantir a compreensão clara deste documento e dos processos envolvidos na proteção de dados pessoais, apresentamos as definições dos principais termos utilizados, baseadas nas diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD):

• Dados Pessoais: Qualquer informação relacionada a uma pessoa natural identificada ou identificável. Exemplo: nome, endereço de e-mail, número de telefone, entre outros.
• Titular dos Dados: A pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento. É o usuário da PaxIA cujos dados estão sendo coletados e tratados.
• Tratamento de Dados: Toda operação realizada com dados pessoais, como coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
• Controlador: A pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais. No caso do PaxIA, a Appersona é a controladora dos dados.
• Operador: A pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador, conforme as instruções deste. No caso da PaxIA, os operadores podem incluir fornecedores de serviços tecnológicos e outros parceiros.
• Consentimento: Manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular dos dados concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada. O consentimento pode ser revogado a qualquer momento, mediante manifestação expressa do titular.
• Encarregado: A pessoa indicada pelo controlador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
• Anonimização: Processo pelo qual os dados pessoais perdem a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento.

3. Dados Pessoais Coletados

Para garantir a qualidade e personalização dos nossos serviços, bem como para cumprir com nossas obrigações legais, o PaxIA coleta diferentes tipos de dados pessoais. Estes dados são coletados de forma transparente e segura, sempre respeitando a privacidade dos usuários.

• Tipos de Dados Coletados

• Nosso agente de inteligência artificial pode coletar os seguintes tipos de dados, dependendo de como você interage com o serviço:

• Dados Pessoais Fornecidos pelo Usuário: Informações de Identificação: Nome, endereço de e-mail, número de telefone ou outros dados fornecidos voluntariamente ao se registrar ou usar o agente de IA.

• Conteúdo Gerado pelo Usuário: Textos, perguntas, comandos ou arquivos (como imagens, PDFs ou documentos de texto) enviados ao agente para processamento ou análise.

• Dados Coletados Automaticamente

• Dados de Uso: Informações sobre como você interage com o agente, incluindo comandos digitados ou falados, tempo de uso, funcionalidades acessadas e frequência de interação.

• Dados Técnicos: Endereço IP, tipo de dispositivo, sistema operacional, versão do navegador, identificadores únicos de dispositivo e registros de conexão (data, hora e duração).

• Cookies e Tecnologias Semelhantes: Dados coletados por cookies, como preferências do usuário, histórico de navegação no software (se aplicável) e métricas de desempenho. Veja mais detalhes em nossa Política de Cookies.

• Dados Derivados do Processamento pela IA

• Dados Analíticos: Informações estatísticas e anônimas geradas a partir do uso do agente, como padrões de comportamento ou tendências de interação, usadas para melhorar o desempenho do sistema.

• Dados Inferidos: Informações deduzidas pelo agente com base em suas interações, como preferências implícitas ou respostas personalizadas, sempre processadas de forma a respeitar sua privacidade.

• Dados de Localização.

• Informações aproximadas ou precisas sobre sua localização, caso você autorize o acesso a esses dados para funcionalidades específicas (ex.: personalização baseada em região).

• Dados de Terceiros

• Informações recebidas de serviços integrados ou parceiros (ex.: autenticação via contas de terceiros, como Google ou redes sociais), quando você opta por conectar esses serviços ao agente de IA.

• Como Esses Dados São Coletados

• Os dados são coletados de três formas principais:

• Diretamente por Você: Quando você insere informações ou interage com o agente.

• Automaticamente: Por meio de tecnologias como cookies, logs de servidor ou sensores do dispositivo.

• Indiretamente: Via integrações com terceiros ou análise de padrões pelo próprio agente de IA

• Finalidades da Coleta
  • Os dados coletados são utilizados para:

• Cumprimento de Obrigações Legais: Assegurar que todas as exigências legais e regulatórias sejam cumpridas.
• Melhoria dos Serviços: Entender como os usuários interagem com a plataforma para aprimorar funcionalidades, eficiência e usabilidade.
• Personalização do Atendimento: Oferecer uma experiência mais personalizada e ajustada às necessidades específicas de cada usuário.

4. Finalidade do Tratamento dos Dados

O tratamento dos dados pessoais na PaxIA é realizado com finalidades específicas e claramente definidas, sempre em conformidade com a legislação vigente, especialmente a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Abaixo detalhamos as finalidades do tratamento e as respectivas bases legais.

• Cumprimento de Obrigações Legais

• Finalidade: Tratamento de dados pessoais para cumprir com obrigações legais e regulatórias, como o cumprimento de ordens judiciais e demais exigências legais aplicáveis.
• Base Legal: Art. 7º, inciso II da LGPD – Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador.

• Melhoria dos Serviços

• Finalidade: Utilização de dados para entender como os usuários interagem com a Inteligência artificial e, com isso, aprimorar funcionalidades, melhorar a experiência do usuário, e otimizar a eficiência do sistema.
• Base Legal: Art. 7º, inciso IX da LGPD – Legítimo interesse do controlador ou de terceiro, exceto no caso de prevalecerem direitos e liberdades fundamentais do titular que exijam a proteção dos dados pessoais.

• Personalização do Atendimento

• Finalidade: Personalização dos serviços oferecidos com base nos dados coletados, proporcionando uma experiência de uso mais adequada às necessidades e preferências individuais dos usuários.
• Base Legal: Art. 7º, inciso I da LGPD – Consentimento do titular dos dados.

5. Compartilhamento de Dados

A Appersona valoriza a privacidade dos dados pessoais dos seus usuários e adota medidas rigorosas para garantir que o compartilhamento desses dados ocorra de forma segura e conforme as exigências legais. O compartilhamento de dados pessoais é realizado apenas quando necessário e com parceiros confiáveis, sempre visando o melhor interesse dos titulares dos dados.

• Compartilhamento com Terceiros

Os dados pessoais coletados pela PaxIA podem ser compartilhados com os seguintes terceiros:

• Asaas – Plataforma de Pagamento: Os dados são compartilhados com a Asaas para a gestão de pagamentos, garantindo que as transações financeiras sejam processadas de maneira segura e eficiente.
• Plataforma de Assinatura Digital de Contratos: Para formalizar contratos de forma segura e eletrônica, os dados pessoais podem ser compartilhados com uma plataforma especializada em assinatura digital.

• Finalidades do Compartilhamento

Os dados pessoais são compartilhados para as seguintes finalidades:

• Gestão de Pagamentos: Assegurar que os pagamentos sejam processados corretamente e que todas as transações sejam devidamente registradas.
• Formalização de Contratos: Facilitar a assinatura e a gestão de contratos digitais, garantindo a integridade e a validade legal dos documentos.

• Proteções Adicionais

Para proteger os dados pessoais compartilhados, a Appersona adota as seguintes medidas:

• Acordos de Confidencialidade: Todos os terceiros com quem compartilhamos dados estão sujeitos a acordos de confidencialidade que limitam o uso das informações apenas às finalidades acordadas.
• Cláusulas Contratuais Específicas: Contratos firmados com parceiros incluem cláusulas que exigem a adoção de medidas de segurança adequadas para proteger os dados pessoais.
• Medidas de Segurança Técnicas e Organizacionais: A Appersona e seus parceiros adotam medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados contra acessos não autorizados, perda ou divulgação indevida.

6. Armazenamento e Segurança dos Dados

A segurança dos dados pessoais é uma prioridade para a Appersona. Adotamos práticas rigorosas para garantir que os dados coletados pela PaxIA sejam armazenados de forma segura e que estejam protegidos contra acessos não autorizados, perda, alteração ou divulgação indevida.

• Locais de Armazenamento

Os dados pessoais coletados pelo PaxIA são armazenados em:

• Servidores Próprios: Localizados em instalações seguras, garantindo o controle direto sobre os dados.
• Servidores Dedicados: Localizados na Alemanha e nos Estados Unidos, em datacenters que seguem os mais altos padrões de segurança e conformidade internacional.

• Medidas de Segurança

Para proteger os dados armazenados, a Appersona implementa as seguintes medidas de segurança:

• Criptografia: Os dados são criptografados tanto em repouso quanto em trânsito, assegurando que apenas pessoas autorizadas possam acessá-los.
• Controle de Acesso Restrito: O acesso aos dados é limitado a pessoal autorizado, com base em critérios estritos de necessidade e responsabilidade.
• Backup e Snapshots de Servidores em Nuvem: Realizamos backups regulares e snapshots dos servidores em nuvem para garantir a disponibilidade dos dados e facilitar a recuperação em caso de incidentes.

• Prazo de Retenção

Os dados pessoais são armazenados pelo período de 2 anos após o último dia de vigência do contrato, fica-se resguardado conforme o art:15 da Lei Geral de Proteção de Dados, os dados tenham alcançado sua finalidade ou caso não tenham mais relevância para o cumprimento do objeto do contrato poderão ser apagados sem o comprimento destes 2 anos. Este prazo foi estabelecido para atender a requisitos legais e operacionais, bem como para garantir que os dados estejam disponíveis em caso de necessidade de recuperação de informações.

• Política de Descarte

Ao final do prazo de retenção ou quando os dados não são mais necessários para as finalidades para as quais foram coletados, os dados pessoais são excluídos de forma automática. O processo de exclusão é realizado de maneira segura, garantindo que os dados sejam permanentemente removidos e não possam ser recuperados.

7. Direitos dos Titulares dos Dados

A Appersona assegura que os titulares dos dados pessoais tenham seus direitos garantidos conforme estabelecido pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Abaixo, listamos os principais direitos dos titulares e como eles podem ser exercidos.

• Direitos Garantidos

Os titulares dos dados pessoais têm os seguintes direitos, conforme disposto na LGPD:

• Acesso aos Dados: Direito de solicitar o acesso aos dados pessoais que a Appersona possui sobre o titular.
• Correção de Dados Incompletos, Inexatos ou Desatualizados: Direito de solicitar a correção de dados que estejam incorretos ou desatualizados.
• Anonimização, Bloqueio ou Eliminação: Direito de solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD.
• Portabilidade dos Dados: Direito de solicitar a portabilidade dos dados pessoais para outro fornecedor de serviço ou produto, conforme regulamentação da autoridade nacional, respeitando os segredos comerciais e industriais.
• Eliminação dos Dados Pessoais Tratados com o Consentimento do Titular: Direito de solicitar a eliminação dos dados pessoais tratados com base no consentimento, exceto nos casos em que a manutenção dos dados é necessária para cumprimento de obrigação legal ou regulatória.
• Informação sobre o Compartilhamento de Dados: Direito de ser informado sobre as entidades públicas e privadas com as quais a Appersona compartilha os dados pessoais.
• Revogação do Consentimento: Direito de revogar o consentimento previamente fornecido para o tratamento dos dados pessoais.

• Exercício dos Direitos

Os titulares dos dados podem exercer seus direitos entrando em contato com a Appersona através do e-mail: [email protected]. Todas as solicitações serão analisadas e respondidas no prazo máximo de 7 dias úteis, conforme exigido pela LGPD.

• Prazos para Respostas

A Appersona compromete-se a responder todas as solicitações relativas ao exercício dos direitos dos titulares no prazo de até 7 dias úteis, contados a partir do recebimento da solicitação.

8. O que são Cookies?

Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados em seu dispositivo (computador, celular ou outro) quando você acessa nosso software. Eles ajudam a lembrar informações sobre sua visita, como preferências, configurações e dados de uso, permitindo que o PaxIA funcione de maneira mais eficaz.

• Como Usamos Cookies?

Nosso agente de IA utiliza cookies para os seguintes propósitos:

Funcionamento Essencial: Cookies necessários para que o PaxIA opere corretamente, como autenticação de usuários e manutenção de sessões.

Desempenho e Análise: Cookies que coletam dados sobre como você interage com o software, permitindo-nos otimizar o desempenho da IA, identificar erros e melhorar a experiência do usuário.

Personalização: Cookies que armazenam suas preferências (como idioma ou configurações) para oferecer uma experiência mais adaptada às suas necessidades.

Treinamento da IA: Dados anonimizados coletados por cookies podem ser usados para melhorar os algoritmos de nosso agente de IA, respeitando as diretrizes de privacidade.

Publicidade (se aplicável): Cookies que ajudam a exibir anúncios relevantes.

• Tipos de Cookies Utilizados

Cookies Essenciais: Obrigatórios para o funcionamento básico do software. Não podem ser desativados.

Cookies de Análise: Coletam informações estatísticas e anônimas sobre o uso do software.

Cookies de Preferência: Permitem lembrar escolhas feitas por você.Cookies de Terceiros: Podem ser usados por serviços integrados ao PaxIA, como ferramentas analíticas ou parceiros (ex.: Google Analytics), sujeitos às políticas de privacidade desses terceiros.

• Controle de Cookies

Você pode gerenciar suas preferências de cookies diretamente nas configurações do PaxIA ou do seu navegador. Note que desativar certos cookies pode afetar funcionalidades do software. Para mais informações sobre como ajustar essas configurações, consulte nossa Política de Privacidade ou a seção de ajuda do seu navegador.

• Dados Pessoais e Privacidade

O uso de cookies está em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018) no Brasil. Dados pessoais coletados por cookies só serão processados com base legal adequada (como consentimento ou legítimo interesse) e protegidos contra uso indevido. Para mais detalhes, consulte nossa Política de Privacidade.

• Consentimento

Ao acessar e continuar utilizando o PaxIA, você consente com o uso de cookies conforme descrito neste documento, salvo quando optar por desativá-los nas configurações disponíveis. Você pode revogar seu consentimento a qualquer momento, mas isso não afetará ações realizadas antes da revogação.

• Opções para os Usuários

Os usuários que desejarem gerenciar ou desativar os cookies e outras tecnologias de rastreamento podem fazer essa solicitação entrando em contato conosco através do e-mail: [email protected]. Atenderemos todas as solicitações de forma rápida e respeitaremos as preferências dos usuários em relação à privacidade.

9. Transferência Internacional de Dados

A Appersona pode transferir dados pessoais coletados pela PaxIA para outros países, sempre adotando as medidas necessárias para garantir que essas transferências sejam realizadas de maneira segura e em conformidade com a legislação aplicável, incluindo a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

• Países para os Quais os Dados São Transferidos

Atualmente, os dados pessoais coletados pelo PaxZap podem ser transferidos e armazenados nos seguintes países:

• Alemanha
• Estados Unidos

Esses países foram escolhidos por sua infraestrutura avançada e pelas garantias de segurança que oferecem em termos de proteção de dados.

• Finalidades da Transferência

Os dados são transferidos para esses países por razões operacionais e de segurança da informação. A transferência internacional é necessária para garantir a alta disponibilidade, integridade e segurança dos dados, utilizando infraestruturas de ponta localizadas nesses territórios.

• Proteções Aplicadas

Para garantir que a transferência internacional de dados seja realizada em conformidade com a LGPD e com normas internacionais de privacidade, a Appersona adota as seguintes proteções:

• Cláusulas Contratuais Padrão: Firmamos contratos com provedores de serviços que contêm cláusulas padrão de proteção de dados, garantindo que os dados pessoais sejam tratados de forma segura e conforme as exigências legais.
• Acordos de Proteção de Dados: Estabelecemos acordos específicos com nossos parceiros e prestadores de serviços para assegurar a proteção dos dados pessoais transferidos.
• Certificações de Conformidade: Trabalhamos com fornecedores que possuem certificações de conformidade com normas internacionais de privacidade, como ISO 27001, que atestam a implementação de rigorosos controles de segurança da informação.

10. Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

A Appersona nomeou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO) responsável por assegurar que a empresa cumpre com todas as obrigações relacionadas à privacidade e proteção de dados pessoais, conforme exigido pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

• Responsabilidades do DPO

O DPO tem as seguintes responsabilidades:

• Responder a Solicitações dos Titulares: O DPO é o ponto de contato para os titulares dos dados que desejam exercer seus direitos conforme a LGPD, respondendo a solicitações de acesso, correção, exclusão, e outros direitos relacionados.
• Atuar como Ponto de Contato com a ANPD: O DPO também serve como o ponto de contato entre a Appersona e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), garantindo que todas as exigências regulatórias sejam cumpridas.
• Supervisionar as Práticas de Proteção de Dados: O DPO monitora as práticas internas da Appersona em relação à proteção de dados, assegurando que todas as políticas e procedimentos estejam alinhados com as melhores práticas e regulamentações aplicáveis.

• Informações de Contato

Os titulares dos dados podem entrar em contato com o DPO da Appersona através do seguinte e-mail: [email protected]. Todas as solicitações serão tratadas com a máxima prioridade, e o DPO responderá dentro dos prazos estabelecidos pela LGPD.

11. Alterações na Política de Privacidade

A Appersona se reserva o direito de modificar esta Política de Privacidade a qualquer momento, para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, avanços tecnológicos, requisitos legais ou regulamentares, ou outros fatores relevantes.

• Notificação de Alterações

Visto que a PaxIA serve como uma inteligência artificial para facilitar a comunicação dos contratantes com seus usuários, a Appersona notificará os contratantes de sua tecnologia da seguinte maneira:

• E-mail: Uma notificação será enviada para o e-mail cadastrado do contratante, informando sobre as mudanças realizadas.

Quanto a notificação dos usuários a notificação de alteração vira da seguinte forma:

• Notificação: Um aviso será emitido pela PaxIA dentro da plataforma na qual esteja sendo utilizada como uma mensagem no WhatsApp, destacando as alterações na política.

• Periodicidade das Revisões

Embora as revisões possam ocorrer conforme necessário, a Appersona compromete-se a revisar esta Política de Privacidade pelo menos uma vez ao ano, para garantir que ela esteja sempre atualizada e em conformidade com as melhores práticas e exigências legais.

• Consentimento para Alterações Significativas

Para alterações significativas que impactem diretamente o tratamento dos dados pessoais dos usuários, a Appersona informará os usuários sobre as mudanças, mas não será necessário solicitar um novo consentimento. Os usuários serão incentivados a revisar a nova política e a continuar utilizando a PaxIA de acordo com as novas diretrizes.

12. Responsabilidades dos Usuários

O uso da plataforma PaxIA deve ser realizado de maneira ética, responsável e em conformidade com as normas estabelecidas pela Appersona e pela legislação vigente. Para garantir um ambiente seguro e eficiente para todos, as seguintes responsabilidades são destacadas:

• Uso Adequado do Multiagente de inteligência artificial PaxIA

• Utilização Correta das Funcionalidades: Os usuários devem utilizar as funcionalidades da PaxIA exclusivamente para os fins a que se destinam, respeitando as normas e políticas estabelecidas.
• Proteção das Credenciais: Os usuários são responsáveis por manter suas credenciais de acesso (usuário e senha) em segurança, não devendo compartilhá-las com terceiros.
• Conformidade com as Leis Aplicáveis: É obrigação dos usuários seguir todas as leis aplicáveis ao utilizar a PaxIA, incluindo, mas não se limitando a, evitar o uso da plataforma para a disseminação de fake news, fins políticos ou qualquer atividade ilícita.
• Comportamento Ético e Profissional: Espera-se que os usuários mantenham o decoro e o profissionalismona utilização da PaxIA, evitando qualquer conduta que possa ser considerada inadequada ou ofensiva.

• Consequências para Uso Indevido

O uso indevido da plataforma PaxIA pode resultar em medidas punitivas, conforme descrito na CLÁUSULA 12ª do contrato de adesão:

• Suspensão ou Cancelamento de Contas: A Appersona reserva-se o direito de suspender ou cancelar o acesso dos usuários que violarem as regras de uso da plataforma, repassarem suas credenciais a terceiros, praticarem condutas inadequadas, não responderem a solicitações da administração, ou fornecerem informações falsas.
• Processo de Recurso: Usuários notificados sobre a exclusão ou suspensão de sua conta podem recorrer da decisão por escrito, enviando um e-mail com o assunto “RECURSO” para [email protected] dentro de 5 dias úteis. O recurso será julgado pela equipe da plataforma dentro de 15 dias úteis. Durante este período, o usuário permanecerá suspenso.

• Orientações Adicionais

Os usuários são incentivados a utilizar a plataforma com bom senso, mantendo uma conduta que respeite tanto as regras da Appersona quanto as boas práticas de convivência e ética profissional.

13. Disposições Gerais

As disposições gerais deste documento visam assegurar que todos os aspectos legais e operacionais sejam claramente definidos, garantindo a conformidade com as leis aplicáveis e a manutenção de um relacionamento justo e transparente entre a Appersona e os usuários do PaxIA.

• Legislação Aplicável

Este documento e o uso do multiagente de inteligência artificial PaxIA são regidos pelas leis e resoluções brasileiras pertinentes, incluindo, mas não se limitando à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e outras normas aplicáveis ao tratamento de dados pessoais e ao uso de serviços digitais no Brasil.

• Foro Competente

Para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste documento ou do uso da plataforma, as partes elegem o foro da Comarca da Capital do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

• Nulidade Parcial

Se qualquer disposição deste documento for considerada inválida, ilegal ou inexequível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito, sendo ajustadas apenas na medida necessária para conformar-se à legislação aplicável.

14. Contato

A Appersona está comprometida em garantir a transparência e a segurança no tratamento dos dados pessoais dos usuários do PaxIA. Para quaisquer questões, dúvidas ou solicitações relacionadas à privacidade e proteção de dados, os usuários podem entrar em contato diretamente com nossa equipe.

• E-mail de Contato

Os usuários podem enviar suas solicitações para o seguinte e-mail: [email protected]. Este é o canal oficial para todas as questões relativas à proteção de dados e privacidade.

• Prazo para Respostas

A Appersona responderá às solicitações enviadas para o e-mail acima no prazo de até 7 dias úteis, garantindo que todas as questões sejam tratadas com a devida atenção e celeridade.