PaxIA – Appersona.
 
Introdução
 
A Appersona, empresa que une tecnologia de ponta ao entendimento profundo das necessidades humanas, desenvolveu o PaxIA como uma solução inovadora para gestão de comunicações para empresas. Com uma IA robusta e funcionalidades avançadas, o PaxIA busca otimizar a interação e a produtividade das equipes e empresas.

O propósito deste documento é estabelecer as regras e condições para o uso do Multiagente de Inteligência Artificial PaxIA, garantindo que todos os usuários compreendam suas obrigações e direitos ao utilizarem nossos serviços.

Declaração de Aceitação
Ao acessar e utilizar a tecnologia do Multiagente de Inteligência Artificial PaxIA, o usuário declara ter lido, compreendido e concordado com todos os termos e condições estabelecidos neste documento. Caso o usuário não concorde com algum dos termos, recomendamos que cesse imediatamente o uso da tecnologia.

2. Aceitação dos Termos
 
A utilização da tecnologia PaxIA está condicionada à aceitação integral dos Termos de Uso, que é formalizada nos seguintes momentos:

Na Assinatura do Contrato: Ao assinar o contrato de contratação do PaxIA, o contratante concorda com todos os termos e condições estabelecidos neste documento.
Durante o Uso da Plataforma: Ao utilizar a tecnologia PaxIA, o usuário afirma sua aceitação dos Termos de Uso. Caso o usuário não concorde com qualquer uma das condições estabelecidas, ele não está autorizado a utilizar a plataforma.
Consequências da Não Aceitação
Se o usuário não aceitar os Termos de Uso, ele não poderá utilizar a tecnologia PaxIA. A aceitação dos termos é uma condição indispensável para o uso dos serviços oferecidos.
Revisão dos Termos
A Appersona pode revisar e atualizar os Termos de Uso conforme necessário. Os contratantes e usuários serão informados sobre qualquer alteração significativa, e a continuidade do uso da plataforma após a notificação será considerada como aceitação dos termos revisados.

Descrição dos Serviços

PaxIA – Agente de Inteligência Artificial
O PaxIA é um agente de inteligência artificial avançado desenvolvido pela Appersona, uma empresa inovadora no campo da tecnologia e soluções digitais. Lançado em 2025, o PaxIA foi projetado para oferecer suporte inteligente, personalizado e eficiente a indivíduos e empresas, combinando capacidades de aprendizado de máquina, processamento de linguagem natural e análise de dados em tempo real.

O PaxIA é uma solução de Software como Serviço (SaaS) que opera na nuvem, permitindo acesso fácil e escalável por meio de dispositivos conectados à internet, como computadores, smartphones e tablets. Seu objetivo principal é simplificar tarefas complexas, melhorar a tomada de decisão e aumentar a produtividade dos usuários, tudo isso enquanto mantém um alto padrão de ética e privacidade.

O agente é altamente adaptável, podendo ser configurado para atender a diferentes setores, como saúde, educação, atendimento ao cliente, finanças e gestão empresarial. Ele funciona como um assistente virtual inteligente, capaz de interagir com os usuários em linguagem natural, responder perguntas, executar tarefas automatizadas e fornecer insights baseados em dados.

3.1. Principais Funcionalidades
O PaxIA oferece uma gama de funcionalidades desenhadas para maximizar a produtividade e facilitar a gestão de comunicações empresariais como:

Integrações com Terceiros: Falhas, interrupções ou erros causados por serviços de terceiros integrados ao PaxIA (ex.: plataformas de e-mail, CRMs, sistemas de pagamento), que estão fora do controle da Appersona.
Perda de Dados: Perdas de informações devido a falhas do usuário em realizar backups adequados, mau uso do sistema ou eventos fora do controle da Appersona, como ataques cibernéticos não atribuíveis a negligência da empresa.

Agendar, Remarcar e cancelar Reuniões
O recurso de agendamento de reuniões permite que os usuários coordenem encontros presenciais ou virtuais de forma eficiente, com o PaxIA atuando como um assistente proativo.

A funcionalidade “Remarcar Reuniões” do PaxIA é uma ferramenta inteligente que permite aos usuários alterar compromissos previamente agendados de forma rápida, eficiente e sem complicações. Projetada para lidar com imprevistos ou mudanças de planos, essa funcionalidade utiliza a capacidade do PaxIA de interpretar comandos naturais e coordenar agendas, garantindo que todos os envolvidos sejam atualizados automaticamente.

O recurso de cancelamento de reuniões é ativado por meio de um comando simples, com o PaxIA gerenciando todo o processo de forma autônoma.

Criar e gerir contratos
A funcionalidade Criar e Gerir Contratos do PaxIA é uma solução inteligente que permite aos usuários criar, personalizar e administrar contratos de maneira eficiente e segura. Projetada para atender às necessidades de empresas, profissionais autônomos e indivíduos, essa ferramenta utiliza a inteligência artificial do PaxIA para simplificar processos legais e reduzir erros.

O recurso de criação e gestão de contratos combina processamento de linguagem natural, modelos pré-configurados e análise de dados para oferecer um fluxo de trabalho completo

Gerenciar Leads
A funcionalidade Gerenciar Leads do PaxIA é uma ferramenta avançada projetada para capturar, organizar e nutrir leads de forma inteligente, ajudando empresas e profissionais a transformar prospects em clientes de maneira eficiente. Aproveitando os recursos de inteligência artificial do PaxIA, essa funcionalidade centraliza o gerenciamento de leads.

Gerenciamento de Clientes
A funcionalidade Gerenciamento de Clientes do PaxIA é uma solução abrangente que permite aos usuários organizar, acompanhar e fortalecer o relacionamento com seus clientes de forma eficiente e personalizada. Utilizando a inteligência artificial do PaxIA, essa ferramenta centraliza informações, automatiza interações e fornece insights estratégicos, ajudando empresas e profissionais a manterem clientes satisfeitos e a maximizarem oportunidades de negócios.
O gerenciamento de clientes no PaxIA combina automação, análise de dados e uma interface conversacional para oferecer um controle dinâmico sobre o ciclo de vida do cliente

Cobranças
A funcionalidade de Cobranças do PaxIA é uma ferramenta inteligente que auxilia usuários na gestão de pagamentos pendentes, envio de notificações e acompanhamento de recebimentos. Integrada ao ecossistema do PaxIA, essa funcionalidade utiliza automação e análise de dados para simplificar o processo de cobrança, reduzir inadimplência e manter um relacionamento positivo com clientes, tudo isso respeitando as diretrizes legais

Gerir banco de dados
A funcionalidade “Gerenciamento de Banco de Dados” do PaxIA é uma solução inteligente que permite aos usuários criar, organizar, atualizar e consultar bancos de dados de forma simplificada e intuitiva. Aproveitando a inteligência artificial do PaxIA, essa ferramenta automatiza tarefas complexas de administração de dados, garante a integridade das informações e facilita o acesso a insights valiosos, sendo ideal para empresas, profissionais e projetos que dependem de dados estruturados.

3.2. Objetivos do Serviço
O PaxIA foi desenvolvido com o objetivo de revolucionar a maneira como as empresas gerenciam suas comunicações. A plataforma busca:

• Facilitar a Interação com Clientes: Oferecendo ferramentas que garantem uma comunicação ágil, personalizada e eficiente.
• Aumentar a Produtividade: Automatizando processos e centralizando as operações de mensageria, permitindo que as equipes se concentrem no que realmente importa.

3.3. Limitações e Exclusões
Ao utilizar o PaxIA, software de inteligência artificial desenvolvido pela Appersona, você reconhece e aceita as limitações e exclusões descritas nesta seção. Estas condições definem os limites do PaxIA, bem como as situações em que o serviço não deve ser considerado aplicável.
 
Limitações do Serviço
O PaxIA é uma ferramenta de inteligência artificial projetada para auxiliar em diversas funcionalidades, como agendamento de reuniões, criação de contratos, gerenciamento de leads, clientes, cobranças e bancos de dados. Contudo, o serviço possui as seguintes limitações:

• Precisão e Dependência de Dados: O desempenho do PaxIA depende da qualidade, precisão e completude dos dados fornecidos pelo usuário ou integrados ao sistema. A Appersona não garante resultados corretos ou adequados se os dados forem imprecisos, incompletos ou desatualizados.
• Conhecimento e Atualização: Embora o PaxIA seja continuamente atualizado, seu conhecimento pode não refletir informações ou eventos posteriores à data de sua última atualização significativa. O usuário é responsável por verificar a atualidade das informações fornecidas pelo PaxIA.
• Interpretação de Comandos: O PaxIA utiliza processamento de linguagem natural para interpretar solicitações. Erros de compreensão podem ocorrer devido a ambiguidades, sotaques, comandos mal formulados ou contextos complexos, e a Appersona não se responsabiliza por ações tomadas com base em interpretações incorretas.
• Consultoria Especializada: O PaxIA não substitui profissionais qualificados, como advogados, contadores ou especialistas em TI. Funcionalidades como criação de contratos ou análise de dados têm caráter auxiliar e não devem ser usadas como única base para decisões legais, financeiras ou técnicas sem validação profissional.
• Capacidade Técnica: O PaxIA opera dentro de limites computacionais e pode apresentar atrasos ou falhas em cenários de alta demanda, conexões instáveis ou volumes excessivos de dados processados simultaneamente.

Exclusões de Responsabilidade
A Appersona e o PaxIA não serão responsáveis pelas seguintes situações, exceto quando exigido por lei:

Uso Indevido: Resultados ou danos decorrentes do uso do PaxIA para fins não autorizados, ilegais ou contrários a estes Termos de Uso, incluindo violações de direitos de terceiros ou uso em atividades ilícitas.
Decisões do Usuário: Consequências de decisões tomadas exclusivamente com base nas sugestões, relatórios ou ações do PaxIA, especialmente em áreas críticas como finanças, saúde ou segurança, onde a consulta a especialistas é recomendada.

Danos Indiretos: Danos indiretos, incidentais, consequenciais, punitivos ou lucros cessantes decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso do PaxIA, incluindo, mas não se limitando a, interrupções de negócios ou perda de oportunidades.

Limitações de Garantia
 
O PaxIA é fornecido “no estado em que se encontra” (“as is”), sem garantias implícitas ou explícitas de adequação a um propósito específico, além do descrito nestes Termos. A Appersona não garante que o serviço será ininterrupto, livre de erros ou atenderá a todas as expectativas do usuário.

A Appersona pode realizar manutenções programadas ou emergenciais que resultem em indisponibilidade temporária do PaxIA, notificando os usuários quando possível, mas sem obrigação de compensação por tais interrupções.

Exclusões de Funcionalidade
O PaxIA não oferece, e a Appersona não se compromete a fornecer, as seguintes funcionalidades ou serviços:
Suporte Jurídico ou Certificação Legal: Contratos gerados pelo PaxIA não possuem validade legal garantida sem revisão por um advogado qualificado.

Diagnósticos ou Serviços Críticos: O PaxIA não deve ser usado para diagnósticos médicos, decisões de segurança crítica ou outras aplicações onde erros possam causar danos significativos à vida ou à propriedade.
 
Conformidade Legal
Embora o PaxIA seja projetado para operar em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e outras regulamentações aplicáveis, a responsabilidade final por garantir o uso legal do serviço recai sobre o usuário, especialmente em relação a dados sensíveis ou regulações específicas de setor.
 
Alterações e Suspensão
A Appersona reserva-se o direito de modificar, suspender ou descontinuar qualquer funcionalidade do PaxIA a seu critério, com ou sem aviso prévio, sem que isso gere obrigação de indenização, desde que respeitadas as disposições legais.

 

Obrigações e Responsabilidades dos Usuários
 
Ao utilizar o Multiagente de Inteligência Artificial PaxIA, os usuários devem cumprir com as obrigações e responsabilidades estabelecidas pela Appersona para garantir um ambiente seguro, eficiente e em conformidade com as leis.

Obrigações Específicas
Os contratantes se comprometem a:

Não Utilizar a Plataforma para Fins Ilícitos: É estritamente proibido utilizar o PaxIA para qualquer atividade ilegal, incluindo, mas não se limitando à disseminação de fake news, uso político indevido, ou qualquer outro fim que viole a legislação vigente.

Respeitar as Diretrizes de Uso: Os usuários devem seguir todas as diretrizes e políticas estabelecidas pela Appersona, utilizando a plataforma de forma responsável e dentro dos limites permitidos.

Responsabilidades em Caso de Violação
Em caso de violação das regras e obrigações estabelecidas, a Appersona poderá tomar as seguintes medidas, conforme disposto na Cláusula 12 do contrato de adesão:

Suspensão ou Cancelamento de Contas: A Appersona reserva-se o direito de suspender ou cancelar o acesso dos contratantes que não cumprirem com as obrigações estipuladas. As condições e procedimentos para tais medidas estão detalhados no contrato de adesão.

Orientações sobre Comportamento
Os contratantes são incentivados a manter um comportamento ético e responsável ao utilizar o Multiagente de Inteligência Artificial PaxIA. Em caso de dúvidas ou necessidade de esclarecimentos, os usuários devem entrar em contato com a Appersona através do e-mail: [email protected]

Uso Permitido e Proibido

 
Para garantir que o Multiagente de Inteligência Artificial PaxIA seja utilizada de maneira eficaz e segura, a Appersona define claramente os tipos de uso que são permitidos e os que são proibidos. Estas diretrizes ajudam a manter um ambiente de trabalho produtivo e em conformidade com as leis aplicáveis.

Uso Permitido

Os usuários estão autorizados a utilizar a plataforma PaxZap para os seguintes fins:

• Gestão de Comunicações Empresariais: Utilização da plataforma para administrar e coordenar comunicações entre diferentes departamentos e equipes dentro da empresa.
• Automação de Respostas: Implementação de bots e agentes automáticos para responder a consultas de clientes de forma rápida e personalizada.
• Integração de Múltiplos Canais de Mensagem: Uso da plataforma para integrar diferentes canais de comunicação, como WhatsApp e Telegram, para melhorar a eficiência e centralização das operações.

 Uso Proibido
Os usuários estão proibidos de utilizar a plataforma PaxZap para os seguintes fins:

• Atividades Ilícitas: Qualquer uso que viole as leis vigentes, incluindo, mas não se limitando à disseminação de conteúdo ilegal ou prejudicial.
• Envio de Spam: Envio de mensagens não solicitadas em massa, incluindo publicidade ou outros materiais promocionais que não tenham sido previamente autorizados pelos destinatários.
• Violação de Direitos Autorais: Uso da plataforma para compartilhar, distribuir ou armazenar conteúdo protegido por direitos autorais sem a devida autorização.
• Uso Indevido de APIs: Utilização de APIs não oficiais de maneira que possa resultar em bloqueio de números ou comprometer a integridade da plataforma.

Consequências do Uso Proibido
Qualquer violação das regras de uso estabelecidas pode resultar nas seguintes consequências, conforme estipulado na Cláusula 12 do contrato de adesão:
Suspensão ou Cancelamento de Contas: A Appersona se reserva o direito de suspender ou cancelar o acesso ao Multiagente de Inteligência Artificial PaxIA para usuários e/ou contratantes que desrespeitem as diretrizes de uso, comprometendo a segurança e a integridade dos serviços.

Planos, Pagamentos e Cancelamento
 
O PaxIA oferece uma variedade de planos e serviços adicionais para atender às necessidades específicas de cada empresa. Este tópico detalha as opções de planos disponíveis, as formas de pagamento aceitas, e as políticas de cancelamento.

Tipos de Planos

O PaxIA disponibiliza três planos principais:
Basic
Mensalidade (USUÁRIO): R$ 197,00 (API não oficial), R$ 497,00 (API Oficial)
Implantação (taxa única p/ contrato): R$ 997,00
Usuários e conexões incluídas no Plano: 3 usuários e 2 conexões.
Inclui funcionalidades como: Gerenciador WhatsApp, Funil de Vendas, Lista de Tarefas, Chat Interno, Gerenciador de contatos, Mensagens rápidas, entre outras.

Pro
Mensalidade (USUÁRIO): R$ 257,00 (API não oficial), R$ 557,00 (API Oficial)
Implantação (taxa única p/ contrato): R$ 1.497,00
Usuários e conexões incluídas no Plano: 4 usuários e 2 conexões.
Inclui todas as funcionalidades do plano Basic, além de: Gestor de Grupos, Envio de mensagens em massa WhatsApp.

Master
Mensalidade (USUÁRIO): R$ 327,00 (API não oficial), R$ 627,00 (API Oficial)
Implantação (taxa única p/ contrato): R$ 1.797,00
Usuários e conexões incluídas no Plano: 5 usuários e 2 conexões.
Inclui todas as funcionalidades do plano Pro, além de: Envio de mensagens em massa SMS (500/MÊS), ChatBot, Desconto pacote SMS.

Outros Serviços

Além dos planos principais, o PaxIA oferece serviços adicionais, incluindo:

• Construção de ChatBot:  a partir de: R$ 497,00 (Implantação), R$ 97,00 (Mensalidade)
• Construção de Automação: a partir de: R$ 797,00 (Implantação), R$ 187,00 (Mensalidade)
• Pacote de 500 SMS: R$ 147,00
• Automação Instagram: R$ 497,00 (Implantação), R$ 197,00 (Mensalidade)
• Automação Messenger: R$ 497,00 (Implantação), R$ 197,00 (Mensalidade)
• Automação Telegram: R$ 37,00 (Implantação), R$ 47,00 (Mensalidade)
• Adicional de N° de WhatsApp: R$ 47,00 (Mensalidade)
• Adicional de N° de Usuário: R$ 47,00 (Mensalidade)

Formas de Pagamento
Os pagamentos podem ser efetuados através de boleto bancário ou cartão de crédito, conforme a preferência do cliente. As cobranças são realizadas de acordo com o plano selecionado e o período de contratação (mensal ou anual).

Política de Cancelamento
O cliente tem direito ao estorno total do valor pago em até 7 dias após a contratação. Após esse período, todos os planos são considerados pré-pagos e não há possibilidade de reembolso. Caso o cliente deseje cancelar o serviço, ele deve comunicar a Appersona com antecedência para evitar a renovação automática do plano.

Propriedade Intelectual
 
A Appersona possui todos os direitos de propriedade intelectual relacionados ao PaxIA, incluindo, mas não se limitando ao código-fonte, design, funcionalidades e qualquer outra tecnologia desenvolvida para o Multiagente de Inteligência Artificial PaxIA. Ao utilizar o PaxIA, os usuários concordam em respeitar todos os direitos de propriedade intelectual da Appersona.

Propriedade do Software
O PaxIA e todos os seus componentes são de propriedade exclusiva da Appersona. Nenhuma parte do software pode ser copiada, modificada, distribuída ou utilizada de qualquer outra forma que não esteja expressamente permitida nestes Termos de Uso.

Licenciamento de Uso
A Appersona concede ao usuário uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para utilizar o PaxIA de acordo com as funcionalidades contratadas. Esta licença é concedida exclusivamente para o uso permitido, conforme descrito neste documento, e não confere ao usuário nenhum direito sobre o software, além dos explicitamente mencionados.

Uso de Marcas e Logotipos
O uso de marcas, logotipos e outros elementos de identidade visual da Appersona é estritamente proibido sem autorização prévia por escrito. Qualquer uso não autorizado poderá resultar em medidas legais apropriadas.

Proibição de Engenharia Reversa
É expressamente proibido realizar engenharia reversa, descompilação, desmontagem ou qualquer outra tentativa de acessar o código-fonte ou modificar o PaxIA de qualquer forma. A violação desta cláusula poderá resultar em ações legais e na rescisão imediata do acesso à plataforma.

Limitação de Responsabilidade
 
A Appersona se compromete a fornecer o PaxIA com a maior diligência possível, porém, não garante que o serviço será ininterrupto ou isento de erros. Os usuários reconhecem e concordam que a utilização do PaxIA é feita por sua própria conta e risco.

Exclusão de Garantias
O Paxia é fornecido “como está” e “conforme disponível”, sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas, incluindo, mas não se limitando a garantias de comercialização, adequação a um propósito específico ou não violação de direitos. A Appersona não garante que o serviço atenderá às necessidades específicas do usuário, ou que estará disponível de forma ininterrupta, segura ou livre de erros.

Limitação de Danos
Em nenhuma circunstância a Appersona será responsável por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais, especiais, consequentes ou exemplares, incluindo, mas não se limitando a, danos por perda de lucros, boa vontade, uso, dados ou outras perdas intangíveis resultantes do uso ou da incapacidade de usar o PaxIA.

Responsabilidade Máxima
A responsabilidade total da Appersona, sob qualquer fundamento jurídico, se limitará ao valor efetivamente pago pelo usuário pelo serviço nos últimos 12 meses anteriores ao evento que deu origem à responsabilidade. Esta limitação aplica-se a todas as causas de ação, seja por contrato, garantia, responsabilidade objetiva, negligência ou outro tipo de infração.

Exclusões de Responsabilidade
A Appersona não se responsabiliza por quaisquer problemas ou falhas técnicas em redes de telefonia móvel, sistemas de computadores, servidores ou provedores, equipamentos de informática, software, falhas de e-mail ou de reprodução por causa de problemas técnicos ou congestionamento de tráfego na internet, no site, ou em qualquer combinação destes, incluindo danos ao computador ou dispositivo móvel do usuário ou de qualquer outra pessoa, relacionados a ou resultantes de participação ou download de materiais em conexão com o PaxIA.

Privacidade e Proteção de Dados
 
Coleta e Tratamento de Dados
O PaxIA coleta e trata dados pessoais de acordo com o termo conexo de Política de Privacidade e uso de dados da Appersona, que está em conformidade com a legislação aplicável, incluindo a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Os dados coletados são utilizados para finalidades específicas, como melhoria dos serviços, cumprimento de obrigações legais, e personalização da experiência do usuário.

Compartilhamento de Dados
Os dados pessoais coletados podem ser compartilhados com terceiros, conforme descrito no conexo documento de Política de Privacidade e uso de dados, para a execução dos serviços contratados, como plataformas de pagamento e serviços de assinatura digital. Em todos os casos, a Appersona garante que os dados serão tratados com o máximo de segurança e confidencialidade.

Direitos dos Titulares de Dados
Os usuários têm o direito de acessar, corrigir, ou solicitar a exclusão de seus dados pessoais, conforme estabelecido no conexo documento de Política de Privacidade e uso de dados. Para exercer esses direitos, os usuários devem entrar em contato com o Encarregado de Proteção de Dados da Appersona através do e-mail [email protected]

Segurança da Informação
A Appersona adota as melhores práticas de segurança da informação para proteger os dados pessoais dos usuários, incluindo criptografia, controles de acesso e backups regulares. Apesar dessas medidas, o usuário reconhece que nenhum sistema de segurança é infalível e que a Appersona não pode garantir a total segurança dos dados contra todas as ameaças.

Alterações na Política de Privacidade
A Appersona se reserva o direito de modificar a Política de Privacidade conforme necessário. As alterações serão comunicadas aos contratantes por e-mail e através de notificação emitida pelo PaxIA, A continuidade do uso da plataforma após a notificação das alterações será considerada como aceitação dos novos termos.

Alterações nos Termos de Uso
 
Notificação de Alterações
A Appersona se reserva o direito de alterar estes Termos de Uso a qualquer momento, de acordo com as necessidades do serviço e mudanças na legislação aplicável. As alterações serão comunicadas aos usuários por meio de notificação por e-mail e avisos na plataforma.

Aceitação das Alterações
A continuidade do uso da plataforma após a notificação das alterações será considerada como aceitação dos novos Termos de Uso. Caso o usuário não concorde com as mudanças, ele deve cessar o uso do PaxIA imediatamente.

Revisão Periódica
Os Termos de Uso serão revisados periodicamente, com um prazo máximo de revisão anual, para garantir que estejam sempre atualizados e em conformidade com a legislação aplicável e as práticas de mercado.

Suspensão e Cancelamento de Contas
 
Motivos para Suspensão ou Cancelamento
De acordo com a Cláusula 12ª do Contrato de Adesão, o PaxIA se reserva o direito de suspender ou cancelar contas de usuários que:
a) Não respeitem as regras de uso da plataforma, conforme estabelecido nos Termos de Uso, no contrato de adesão e nas políticas de privacidade;
b) Repassarem seu login e senha a terceiros, sejam eles estranhos ou não à plataforma;
c) Praticarem condutas incondizentes com o decoro esperado no ambiente profissional do Multiagente de Inteligência Artificial PaxIA;
d) Deixarem de prestar informações ou explicações de forma tempestiva quando solicitadas pelo staff do PaxIA, especialmente em casos relevantes;
e) Prestarem falsas informações, pessoais ou profissionais, em seu cadastro ou em momento posterior.

Processo de Notificação e Recurso
Caso uma conta seja suspensa ou cancelada, o usuário será notificado e terá o direito de apresentar um recurso por escrito dentro de 05 dias úteis a partir da data de notificação. O recurso deve ser enviado para o e-mail [email protected] com o assunto “RECURSO”.

Julgamento do Recurso
O staff do PaxIA julgará o recurso no prazo de 15 dias úteis, contados a partir do primeiro dia útil seguinte ao envio do recurso. Durante o período de julgamento, o usuário recorrente estará suspenso da plataforma.

Reintegração
Se o recurso for julgado procedente, o usuário recorrente será reintegrado à plataforma, com a restituição do período de suspensão, sem qualquer cobrança adicional por esse período.

Disposições Gerais
 
Acordo Completo
Os presentes Termos de Uso, juntamente com o contrato de adesão, as políticas de privacidade, e quaisquer outros documentos incorporados por referência, constituem o acordo completo entre o usuário e a Appersona em relação ao uso do Multiagente de Inteligência Artificial PaxIA. Este acordo substitui quaisquer entendimentos ou acordos anteriores, escritos ou orais, relativos ao mesmo assunto.

Separabilidade
Se qualquer disposição destes Termos de Uso for considerada inválida, ilegal ou inexequível por um tribunal competente, tal disposição será aplicada na medida máxima permitida, e as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.

Renúncia
A falha da Appersona em exigir ou impor o cumprimento rigoroso de qualquer disposição destes Termos de Uso não será interpretada como uma renúncia de qualquer disposição ou direito. Qualquer renúncia em relação a um termo específico será válida apenas se feita por escrito e assinada por um representante autorizado da Appersona.

Cessão
O usuário não pode ceder ou transferir seus direitos ou obrigações sob estes Termos de Uso sem o consentimento prévio por escrito da Appersona. A Appersona pode ceder seus direitos e obrigações a qualquer momento, sem aviso prévio.

Lei Aplicável e Foro
Estes Termos de Uso são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil. Quaisquer disputas decorrentes ou relacionadas a estes Termos de Uso serão resolvidas exclusivamente no foro da Comarca da cidade do Rio de Janeiro, RJ, Brasil, renunciando as partes a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja.

Contato
Se você tiver qualquer dúvida, sugestão ou solicitação relacionada a estes Termos de Uso, ou precisar de suporte para utilizar o Multiagente de Inteligência Artificial PaxIA, por favor, entre em contato conosco através do seguinte meio:

E-mail: [email protected]
Nosso time está disponível para ajudar você durante  o horário comercial