1. Introdução

Apresentação da Empresa

A Appersona nasce da confluência entre a tecnologia de ponta e o entendimento profundo das necessidades humanas, emergindo como uma força pioneira no desenvolvimento de aplicativos móveis que revolucionam a maneira como interagimos com a tecnologia. Nossa missão é ser a ponte entre homens e máquinas, tornando a tecnologia mais acessível, útil e amigável. Com um forte compromisso com a inovação, empatia humana e excelência em processos, a Appersona se dedica a transformar vidas através de soluções tecnológicas de alto impacto.

Descrição do Serviço

O PaxZap, desenvolvido pela Appersona, é um software como serviço (SaaS) inovador que atua como gestor de mensageria para WhatsApp e Telegram em empresas. Com recursos avançados, o PaxZap permite que múltiplos números de WhatsApp sejam gerenciados em uma única plataforma, oferecendo a possibilidade de uso de um único número para diversos setores, usuários e times comerciais. Além disso, o PaxZap oferece funcionalidades focadas em produtividade e gestão de comunicações, como CRM, agenda de clientes, agendamento de mensagens, envio em massa de mensagens via WhatsApp e SMS, gestão de grupos, e ferramentas avançadas para criação de agentes de automação e bots de conversas.

Objetivo do Documento

O objetivo deste documento é estabelecer as diretrizes de coleta, uso, compartilhamento e proteção dos dados pessoais tratados pelo PaxZap, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Nossa intenção é garantir que todas as práticas relacionadas ao tratamento de dados pessoais respeitem os direitos dos titulares e estejam alinhadas com os mais altos padrões de proteção de dados.

Declaração de Compromisso

Na Appersona, entendemos que a confiança é a base de qualquer relacionamento, especialmente no contexto digital. Por isso, estamos comprometidos em proteger os dados pessoais dos nossos usuários de forma clara, direta e acessível. Adotamos as melhores práticas e tecnologias disponíveis para garantir que os dados estejam sempre seguros e utilizados de maneira ética e responsável, acreditando no potencial da tecnologia para melhorar as vidas das pessoas.

2. Definições

As definições apresentadas neste documento foram baseadas nas seguintes referências legais e regulamentares:

1. Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) – Lei nº 13.709/2018: Esta é a principal legislação brasileira que regula o tratamento de dados pessoais, aplicável a todas as empresas que coletam e processam dados de indivíduos no Brasil.
2. Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): Diretrizes e orientações emitidas pela ANPD, que é o órgão regulador responsável por zelar pela proteção de dados pessoais e por implementar e fiscalizar o cumprimento da LGPD.
3. Regulamentações Complementares e Orientações Técnicas: Instruções normativas, guias técnicos e orientações adicionais emitidas por órgãos de proteção de dados em nível nacional e internacional que tenham relevância para o tratamento de dados pessoais no contexto do PaxZap.

Para garantir a compreensão clara deste documento e dos processos envolvidos na proteção de dados pessoais, apresentamos as definições dos principais termos utilizados, baseadas nas diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD):

• Dados Pessoais: Qualquer informação relacionada a uma pessoa natural identificada ou identificável. Exemplo: nome, endereço de e-mail, número de telefone, entre outros.
• Titular dos Dados: A pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento. É o usuário do PaxZap cujos dados estão sendo coletados e tratados.
• Tratamento de Dados: Toda operação realizada com dados pessoais, como coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
• Controlador: A pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais. No caso do PaxZap, a Appersona é a controladora dos dados.
• Operador: A pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador, conforme as instruções deste. No caso do PaxZap, os operadores podem incluir fornecedores de serviços tecnológicos e outros parceiros.
• Consentimento: Manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular dos dados concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada. O consentimento pode ser revogado a qualquer momento, mediante manifestação expressa do titular.
• Encarregado: A pessoa indicada pelo controlador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
• Anonimização: Processo pelo qual os dados pessoais perdem a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento.

3. Dados Pessoais Coletados

Para garantir a qualidade e personalização dos nossos serviços, bem como para cumprir com nossas obrigações legais, o PaxZap coleta diferentes tipos de dados pessoais. Estes dados são coletados de forma transparente e segura, sempre respeitando a privacidade dos usuários.

3.1. Tipos de Dados Coletados

• Dados Pessoais de Identificação:
  • Nome completo
  • Nacionalidade
  • Estado civil
  • Profissão
  • CPF
  • RG
  • Data de nascimento
• Dados de Pessoa Jurídica:
  • Razão social
  • Nome fantasia
  • CNPJ
  • Inscrição estadual
  • Inscrição municipal
  • Endereço da empresa
  • E-mail de comunicação
  • E-mail financeiro
  • Telefone pessoal e corporativo
• Dados de Uso da Plataforma:
  • Serviços mais utilizados
  • Áreas mais acessadas na aplicação
  • Tempo de uso
  • Quantidade de sessões simultâneas
  • Quantidade de envios simultâneos
  • E-mails de feedback

3.2. Formas de Coleta

Os dados são coletados principalmente através das seguintes formas:

• Formulário Eletrônico: Durante o processo de cadastro na plataforma, bem como para a confecção de propostas e contratos.
• Durante o Uso da Plataforma: Informações sobre o comportamento do usuário e uso da plataforma são coletadas automaticamente durante a interação com nossos serviços.

3.3. Finalidades da Coleta

Os dados coletados são utilizados para:

• Cumprimento de Obrigações Legais: Assegurar que todas as exigências legais e regulatórias sejam cumpridas.
• Melhoria dos Serviços: Entender como os usuários interagem com a plataforma para aprimorar funcionalidades, eficiência e usabilidade.
• Personalização do Atendimento: Oferecer uma experiência mais personalizada e ajustada às necessidades específicas de cada usuário.

4. Finalidade do Tratamento dos Dados

O tratamento dos dados pessoais no PaxZap é realizado com finalidades específicas e claramente definidas, sempre em conformidade com a legislação vigente, especialmente a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Abaixo detalhamos as finalidades do tratamento e as respectivas bases legais.

4.1. Cumprimento de Obrigações Legais

• Finalidade: Tratamento de dados pessoais para cumprir com obrigações legais e regulatórias, como a emissão de notas fiscais, cumprimento de ordens judiciais, e demais exigências legais aplicáveis.
• Base Legal: Art. 7º, inciso II da LGPD – Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador.

4.2. Melhoria dos Serviços

• Finalidade: Utilização de dados para entender como os usuários interagem com a plataforma e, com isso, aprimorar funcionalidades, melhorar a experiência do usuário, e otimizar a eficiência do sistema.
• Base Legal: Art. 7º, inciso IX da LGPD – Legítimo interesse do controlador ou de terceiro, exceto no caso de prevalecerem direitos e liberdades fundamentais do titular que exijam a proteção dos dados pessoais.

4.3. Personalização do Atendimento

• Finalidade: Personalização dos serviços oferecidos com base nos dados coletados, proporcionando uma experiência de uso mais adequada às necessidades e preferências individuais dos usuários.
• Base Legal: Art. 7º, inciso I da LGPD – Consentimento do titular dos dados.

5. Compartilhamento de Dados

A Appersona valoriza a privacidade dos dados pessoais dos seus usuários e adota medidas rigorosas para garantir que o compartilhamento desses dados ocorra de forma segura e conforme as exigências legais. O compartilhamento de dados pessoais é realizado apenas quando necessário e com parceiros confiáveis, sempre visando o melhor interesse dos titulares dos dados.

5.1. Compartilhamento com Terceiros

Os dados pessoais coletados pelo PaxZap podem ser compartilhados com os seguintes terceiros:

• Asaas – Plataforma de Pagamento: Os dados são compartilhados com a Asaas para a gestão de pagamentos, garantindo que as transações financeiras sejam processadas de maneira segura e eficiente.
• Plataforma de Assinatura Digital de Contratos: Para formalizar contratos de forma segura e eletrônica, os dados pessoais podem ser compartilhados com uma plataforma especializada em assinatura digital.

5.2. Finalidades do Compartilhamento

Os dados pessoais são compartilhados para as seguintes finalidades:

• Gestão de Pagamentos: Assegurar que os pagamentos sejam processados corretamente e que todas as transações sejam devidamente registradas.
• Formalização de Contratos: Facilitar a assinatura e a gestão de contratos digitais, garantindo a integridade e a validade legal dos documentos.

5.3. Proteções Adicionais

Para proteger os dados pessoais compartilhados, a Appersona adota as seguintes medidas:

• Acordos de Confidencialidade: Todos os terceiros com quem compartilhamos dados estão sujeitos a acordos de confidencialidade que limitam o uso das informações apenas às finalidades acordadas.
• Cláusulas Contratuais Específicas: Contratos firmados com parceiros incluem cláusulas que exigem a adoção de medidas de segurança adequadas para proteger os dados pessoais.
• Medidas de Segurança Técnicas e Organizacionais: A Appersona e seus parceiros adotam medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados contra acessos não autorizados, perda ou divulgação indevida.

6. Armazenamento e Segurança dos Dados

A segurança dos dados pessoais é uma prioridade para a Appersona. Adotamos práticas rigorosas para garantir que os dados coletados pelo PaxZap sejam armazenados de forma segura e que estejam protegidos contra acessos não autorizados, perda, alteração ou divulgação indevida.

6.1. Locais de Armazenamento

Os dados pessoais coletados pelo PaxZap são armazenados em:

• Servidores Próprios: Localizados em instalações seguras, garantindo o controle direto sobre os dados.
• Servidores Dedicados: Localizados na Alemanha e nos Estados Unidos, em datacenters que seguem os mais altos padrões de segurança e conformidade internacional.

6.2. Medidas de Segurança

Para proteger os dados armazenados, a Appersona implementa as seguintes medidas de segurança:

• Criptografia: Os dados são criptografados tanto em repouso quanto em trânsito, assegurando que apenas pessoas autorizadas possam acessá-los.
• Controle de Acesso Restrito: O acesso aos dados é limitado a pessoal autorizado, com base em critérios estritos de necessidade e responsabilidade.
• Backup e Snapshots de Servidores em Nuvem: Realizamos backups regulares e snapshots dos servidores em nuvem para garantir a disponibilidade dos dados e facilitar a recuperação em caso de incidentes.

6.3. Prazo de Retenção

Os dados pessoais são armazenados pelo período de 2 anos após o último dia de vigência do contrato, fica-se resguardado conforme o art:15 da Lei Geral de Proteção de Dados, os dados tenham alcançado sua finalidade ou caso não tenham mais relevância para o cumprimento do objeto do contrato poderão ser apagados sem o comprimento destes 2 anos. Este prazo foi estabelecido para atender a requisitos legais e operacionais, bem como para garantir que os dados estejam disponíveis em caso de necessidade de recuperação de informações.

6.4. Política de Descarte

Ao final do prazo de retenção ou quando os dados não são mais necessários para as finalidades para as quais foram coletados, os dados pessoais são excluídos de forma automática. O processo de exclusão é realizado de maneira segura, garantindo que os dados sejam permanentemente removidos e não possam ser recuperados.

7. Direitos dos Titulares dos Dados

A Appersona assegura que os titulares dos dados pessoais tenham seus direitos garantidos conforme estabelecido pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Abaixo, listamos os principais direitos dos titulares e como eles podem ser exercidos.

7.1. Direitos Garantidos

Os titulares dos dados pessoais têm os seguintes direitos, conforme disposto na LGPD:

• Acesso aos Dados: Direito de solicitar o acesso aos dados pessoais que a Appersona possui sobre o titular.
• Correção de Dados Incompletos, Inexatos ou Desatualizados: Direito de solicitar a correção de dados que estejam incorretos ou desatualizados.
• Anonimização, Bloqueio ou Eliminação: Direito de solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD.
• Portabilidade dos Dados: Direito de solicitar a portabilidade dos dados pessoais para outro fornecedor de serviço ou produto, conforme regulamentação da autoridade nacional, respeitando os segredos comerciais e industriais.
• Eliminação dos Dados Pessoais Tratados com o Consentimento do Titular: Direito de solicitar a eliminação dos dados pessoais tratados com base no consentimento, exceto nos casos em que a manutenção dos dados é necessária para cumprimento de obrigação legal ou regulatória.
• Informação sobre o Compartilhamento de Dados: Direito de ser informado sobre as entidades públicas e privadas com as quais a Appersona compartilha os dados pessoais.
• Revogação do Consentimento: Direito de revogar o consentimento previamente fornecido para o tratamento dos dados pessoais.

7.2. Exercício dos Direitos

Os titulares dos dados podem exercer seus direitos entrando em contato com a Appersona através do e-mail: [email protected]. Todas as solicitações serão analisadas e respondidas no prazo máximo de 7 dias úteis, conforme exigido pela LGPD.

7.3. Prazos para Respostas

A Appersona compromete-se a responder todas as solicitações relativas ao exercício dos direitos dos titulares no prazo de até 7 dias úteis, contados a partir do recebimento da solicitação.

8. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

O PaxZap utiliza cookies e outras tecnologias de rastreamento para melhorar a experiência do usuário, analisar o desempenho da plataforma e personalizar os serviços oferecidos. Este tópico detalha os tipos de cookies utilizados, suas finalidades, e as opções que os usuários têm para gerenciar essas tecnologias.

8.1. Tipos de Cookies Utilizados

• Cookies de Sessão: Cookies temporários que são apagados quando o usuário fecha o navegador. São usados para manter a sessão ativa durante a navegação.
• Cookies Persistentes: Cookies que permanecem no dispositivo do usuário por um período definido ou até serem excluídos manualmente. Eles são usados para lembrar preferências e configurações do usuário em visitas futuras.
• Cookies de Terceiros: Cookies definidos por terceiros, como parceiros ou serviços externos, para coletar informações e fornecer serviços adicionais, como análise e publicidade.

8.2. Finalidades dos Cookies

Os cookies utilizados no PaxZap têm as seguintes finalidades:

• Análise de Desempenho: Monitorar e analisar o desempenho da plataforma, identificando problemas e oportunidades de melhoria.
• Personalização: Oferecer uma experiência de uso mais personalizada, adaptada às preferências e necessidades do usuário.
• Autenticação: Garantir que os usuários estejam autenticados corretamente, mantendo a segurança e a integridade da sessão.

8.3. Outras Tecnologias de Rastreamento

Além de cookies, o PaxZap utiliza outras tecnologias de rastreamento, incluindo:

• Pixels de Rastreamento: Pequenas imagens inseridas em e-mails ou páginas da web que permitem monitorar o comportamento do usuário, como a abertura de e-mails ou visitas a determinadas páginas.
• Google Tag Manager: Uma ferramenta que facilita a gestão de tags usadas para monitorar interações e coletar dados de uso, permitindo uma análise mais detalhada do comportamento do usuário na plataforma.

8.4. Opções para os Usuários

Os usuários que desejarem gerenciar ou desativar os cookies e outras tecnologias de rastreamento podem fazer essa solicitação entrando em contato conosco através do e-mail: [email protected]. Atenderemos todas as solicitações de forma rápida e respeitaremos as preferências dos usuários em relação à privacidade.

9. Transferência Internacional de Dados

A Appersona pode transferir dados pessoais coletados pelo PaxZap para outros países, sempre adotando as medidas necessárias para garantir que essas transferências sejam realizadas de maneira segura e em conformidade com a legislação aplicável, incluindo a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

9.1. Países para os Quais os Dados São Transferidos

Atualmente, os dados pessoais coletados pelo PaxZap podem ser transferidos e armazenados nos seguintes países:

• Alemanha
• Estados Unidos

Esses países foram escolhidos por sua infraestrutura avançada e pelas garantias de segurança que oferecem em termos de proteção de dados.

9.2. Finalidades da Transferência

Os dados são transferidos para esses países por razões operacionais e de segurança da informação. A transferência internacional é necessária para garantir a alta disponibilidade, integridade e segurança dos dados, utilizando infraestruturas de ponta localizadas nesses territórios.

9.3. Proteções Aplicadas

Para garantir que a transferência internacional de dados seja realizada em conformidade com a LGPD e com normas internacionais de privacidade, a Appersona adota as seguintes proteções:

• Cláusulas Contratuais Padrão: Firmamos contratos com provedores de serviços que contêm cláusulas padrão de proteção de dados, garantindo que os dados pessoais sejam tratados de forma segura e conforme as exigências legais.
• Acordos de Proteção de Dados: Estabelecemos acordos específicos com nossos parceiros e prestadores de serviços para assegurar a proteção dos dados pessoais transferidos.
• Certificações de Conformidade: Trabalhamos com fornecedores que possuem certificações de conformidade com normas internacionais de privacidade, como ISO 27001, que atestam a implementação de rigorosos controles de segurança da informação.

10. Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

A Appersona nomeou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO) responsável por assegurar que a empresa cumpre com todas as obrigações relacionadas à privacidade e proteção de dados pessoais, conforme exigido pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

10.1. Responsabilidades do DPO

O DPO tem as seguintes responsabilidades:

• Responder a Solicitações dos Titulares: O DPO é o ponto de contato para os titulares dos dados que desejam exercer seus direitos conforme a LGPD, respondendo a solicitações de acesso, correção, exclusão, e outros direitos relacionados.
• Atuar como Ponto de Contato com a ANPD: O DPO também serve como o ponto de contato entre a Appersona e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), garantindo que todas as exigências regulatórias sejam cumpridas.
• Supervisionar as Práticas de Proteção de Dados: O DPO monitora as práticas internas da Appersona em relação à proteção de dados, assegurando que todas as políticas e procedimentos estejam alinhados com as melhores práticas e regulamentações aplicáveis.

10.2. Informações de Contato

Os titulares dos dados podem entrar em contato com o DPO da Appersona através do seguinte e-mail: [email protected]. Todas as solicitações serão tratadas com a máxima prioridade, e o DPO responderá dentro dos prazos estabelecidos pela LGPD.

11. Alterações na Política de Privacidade

A Appersona se reserva o direito de modificar esta Política de Privacidade a qualquer momento, para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, avanços tecnológicos, requisitos legais ou regulamentares, ou outros fatores relevantes.

11.1. Notificação de Alterações

Quando houver alterações nesta Política de Privacidade, a Appersona notificará os usuários de duas maneiras:

• E-mail: Uma notificação será enviada para o e-mail cadastrado do usuário, informando sobre as mudanças realizadas.
• Aviso na Plataforma: Um aviso será exibido na plataforma PaxZap, destacando as alterações na política.

11.2. Periodicidade das Revisões

Embora as revisões possam ocorrer conforme necessário, a Appersona compromete-se a revisar esta Política de Privacidade pelo menos uma vez ao ano, para garantir que ela esteja sempre atualizada e em conformidade com as melhores práticas e exigências legais.

11.3. Consentimento para Alterações Significativas

Para alterações significativas que impactem diretamente o tratamento dos dados pessoais dos usuários, a Appersona informará os usuários sobre as mudanças, mas não será necessário solicitar um novo consentimento. Os usuários serão incentivados a revisar a nova política e a continuar utilizando o PaxZap de acordo com as novas diretrizes.

12. Responsabilidades dos Usuários

O uso da plataforma PaxZap deve ser realizado de maneira ética, responsável e em conformidade com as normas estabelecidas pela Appersona e pela legislação vigente. Para garantir um ambiente seguro e eficiente para todos, as seguintes responsabilidades são destacadas:

12.1. Uso Adequado da Plataforma

• Utilização Correta das Funcionalidades: Os usuários devem utilizar as funcionalidades do PaxZap exclusivamente para os fins a que se destinam, respeitando as normas e políticas estabelecidas.
• Proteção das Credenciais: Os usuários são responsáveis por manter suas credenciais de acesso (usuário e senha) em segurança, não devendo compartilhá-las com terceiros.
• Conformidade com as Leis Aplicáveis: É obrigação dos usuários seguir todas as leis aplicáveis ao utilizar o PaxZap, incluindo, mas não se limitando a, evitar o uso da plataforma para a disseminação de fake news, fins políticos ou qualquer atividade ilícita.
• Comportamento Ético e Profissional: Espera-se que os usuários mantenham o decoro e o profissionalismo dentro da plataforma, evitando qualquer conduta que possa ser considerada inadequada ou ofensiva.

12.2. Consequências para Uso Indevido

O uso indevido da plataforma PaxZap pode resultar em medidas punitivas, conforme descrito na CLÁUSULA 12ª do contrato de adesão:

• Suspensão ou Cancelamento de Contas: A Appersona reserva-se o direito de suspender ou cancelar o acesso dos usuários que violarem as regras de uso da plataforma, repassarem suas credenciais a terceiros, praticarem condutas inadequadas, não responderem a solicitações da administração, ou fornecerem informações falsas.
• Processo de Recurso: Usuários notificados sobre a exclusão ou suspensão de sua conta podem recorrer da decisão por escrito, enviando um e-mail com o assunto “RECURSO” para [email protected] dentro de 5 dias úteis. O recurso será julgado pela equipe da plataforma dentro de 15 dias úteis. Durante este período, o usuário permanecerá suspenso.

12.3. Orientações Adicionais

Os usuários são incentivados a utilizar a plataforma com bom senso, mantendo uma conduta que respeite tanto as regras da Appersona quanto as boas práticas de convivência e ética profissional.

13. Disposições Gerais

As disposições gerais deste documento visam assegurar que todos os aspectos legais e operacionais sejam claramente definidos, garantindo a conformidade com as leis aplicáveis e a manutenção de um relacionamento justo e transparente entre a Appersona e os usuários do PaxZap.

13.1. Legislação Aplicável

Este documento e o uso da plataforma PaxZap são regidos pelas leis e resoluções brasileiras pertinentes, incluindo, mas não se limitando à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e outras normas aplicáveis ao tratamento de dados pessoais e ao uso de serviços digitais no Brasil.

13.2. Foro Competente

Para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste documento ou do uso da plataforma, as partes elegem o foro da Comarca da Capital do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

13.3. Nulidade Parcial

Se qualquer disposição deste documento for considerada inválida, ilegal ou inexequível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito, sendo ajustadas apenas na medida necessária para conformar-se à legislação aplicável.

14. Contato

A Appersona está comprometida em garantir a transparência e a segurança no tratamento dos dados pessoais dos usuários do PaxZap. Para quaisquer questões, dúvidas ou solicitações relacionadas à privacidade e proteção de dados, os usuários podem entrar em contato diretamente com nossa equipe.

14.1. E-mail de Contato

Os usuários podem enviar suas solicitações para o seguinte e-mail: [email protected]. Este é o canal oficial para todas as questões relativas à proteção de dados e privacidade.

14.2. Prazo para Respostas

A Appersona responderá às solicitações enviadas para o e-mail acima no prazo de até 7 dias úteis, garantindo que todas as questões sejam tratadas com a devida atenção e celeridade.